1. Aceitação e definições

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Nexo Cognitivo ("Plataforma"), disponível pelo site e por aplicativo móvel, mantida pela Eixo Saúde LTDA, identificada na seção 15. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Para fins destes Termos:

• "Usuário Participante": pessoa física que realiza testes, escalas e questionários na Plataforma;
• "Usuário Profissional": profissional de saúde habilitado (médico, psicólogo, neuropsicólogo) que utiliza a Plataforma como apoio;
• "Instrumentos": testes cognitivos digitais, escalas, questionários e demais ferramentas de rastreio disponibilizadas;
• "Resultados": escores, classificações, gráficos, painéis e relatórios (em tela ou PDF) gerados automaticamente pela Plataforma.

2. O que é a Plataforma

O Nexo Cognitivo é uma plataforma digital de rastreio cognitivo e comportamental em fase de validação científica. Ela disponibiliza, entre outros módulos: testes digitais de memória, atenção, funções executivas, linguagem e velocidade de processamento; escalas e questionários de humor, ansiedade, atenção e comportamento; tarefas com captura de voz (microfone) e transcrição automática; tarefas com desenho em tela (por exemplo, o Teste do Relógio); e módulos de rastreio aplicados por profissionais de saúde.

A Plataforma integra um projeto de pesquisa científica destinado a desenvolver e validar instrumentos digitais de avaliação. A participação em pesquisa é regida por documento próprio — o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) — apresentado e assinado separadamente destes Termos.

4. Elegibilidade

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, plenamente capazes. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atuais.

5. Conta, acesso e responsabilidades do usuário

• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta; o compartilhamento de credenciais é vedado;
• Você se compromete a realizar os testes pessoalmente, sem auxílio indevido, em ambiente adequado, seguindo as instruções apresentadas;
• É vedado utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou diversa das previstas nestes Termos; copiar, distribuir ou aplicar os Instrumentos fora da Plataforma; ou tentar burlar mecanismos de segurança;
• Contas criadas de forma assistida por um profissional seguem o mesmo regime destes Termos a partir da ativação do acesso pelo titular.

6. Uso por profissionais de saúde

Para Usuários Profissionais, a Plataforma constitui ferramenta de apoio à decisão clínica, com instrumentos em validação e cortes normativos brasileiros em construção. O profissional reconhece que:

• os Resultados não substituem o julgamento clínico, a anamnese, o exame do paciente nem a avaliação neuropsicológica formal;
• a decisão diagnóstica e terapêutica, bem como a comunicação de resultados a pacientes, é de responsabilidade exclusiva do profissional, no âmbito de seu registro de classe (CRM/CRP);
• é vedado utilizar os Resultados como laudo ou documento pericial, ou apresentá-los a terceiros como diagnóstico;
• declara ser profissional regularmente inscrito no respectivo conselho de classe, sendo responsável pela veracidade do registro informado.

7. Participação em pesquisa (TCLE)

A eventual utilização dos seus dados para fins de pesquisa científica não decorre destes Termos e depende de consentimento específico, livre e esclarecido, manifestado por meio do TCLE, documento apresentado separadamente, com informações sobre o estudo, riscos, benefícios, confidencialidade e o direito de retirada a qualquer momento, sem prejuízo ao uso da Plataforma. A recusa ou a revogação do TCLE não impede o uso das demais funcionalidades disponíveis.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais — inclusive dados sensíveis de saúde, voz e resultados de testes — é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

9. Propriedade intelectual

O software, o design, as marcas, o código e os conteúdos originais da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual dos seus titulares. Os questionários e testes de terceiros utilizados (por exemplo, PHQ-9, GAD-7) são instrumentos consagrados na literatura científica — a versão digital utilizada nesta Plataforma encontra-se em processo de validação — e os direitos sobre os instrumentos originais pertencem aos respectivos autores. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer componente da Plataforma.

10. Disponibilidade e isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", em caráter de pesquisa, podendo apresentar indisponibilidades, atualizações, correções e alterações de funcionalidades a qualquer tempo. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável (incluído o Código de Defesa do Consumidor, quando incidente), não se garante que a Plataforma atenderá a expectativas específicas, que os Resultados detectarão qualquer condição de saúde, nem que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

11. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos legalmente indisponíveis do usuário, os responsáveis pela Plataforma não respondem por danos decorrentes de:

• decisões clínicas, pessoais, jurídicas ou administrativas tomadas com base nos Resultados, em desacordo com a seção 3;
• uso dos Resultados para finalidade vedada (pericial, judicial, trabalhista, previdenciária ou congênere);
• informações falsas ou imprecisas fornecidas pelo usuário, ou realização inadequada dos testes;
• caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (conexão, dispositivos, serviços de infraestrutura).

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; os efeitos sobre os seus dados (inclusive dados já coletados para pesquisa sob TCLE) estão descritos na Política de Privacidade e no TCLE.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos possuem versão e data indicadas no topo. Alterações materiais serão comunicadas na Plataforma e exigirão novo aceite. O histórico de versões é mantido para fins de auditoria; o aceite de cada usuário é registrado com a versão vigente no momento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, quando o usuário se enquadrar como consumidor, e, nos demais casos, o foro de Brasília, Distrito Federal.

15. Responsáveis e contato

A Plataforma é mantida pela Eixo Saúde LTDA, no âmbito de projeto de pesquisa conduzido por Dr. Pedro Brandão e Dr. Andrey Rocca.

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@nexocognitivo.com.br.